Também no dia 04/12/2023 foi realizada a Sessão Ordinária que ocorre às 19 hs, sendo que entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 118/2023 – Altera o Art. 3° – Do prazo de vigências da Leis que originaram contratações emergenciais e temporárias.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 119/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.135,24.
MOÇÃO 08/2023 – Moção de apoio ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442) peticionada junto ao STF pelo PSOL que está tentando descriminalizar o aborto, de autoria do vereador Jesuelo com o apoio dos vereadores Tatiane Kestering e Renato Leal. Ou seja, a Moção é contrária a legalização do aborto, tendo e que a proteção a vida seja mantida no texto da Constituição Federal.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 117/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Técnico de Enfermagem para fins que especifica e dá outras providências, sendo que a matéria foi aprovada por sete votos, tendo em vista que o vereador Roberto Camargo não estava presente e apresentou atestado médico justificando a sua ausência.
