A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 23 de outubro. Na oportunidade, Nilton José de Moraes usou o espaço da Tribuna Livre para falar sobre a usina que está se instalando no Pólo Industrial. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
Oficio Circular nº 01/23 da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Capivari do Sul – AAPICS, convite para participar das festividades alusiva aos 20º Aniversário de fundação da AAPICS; Ofício de Gabinete nº 247/23 solicitando Prorrogação de Prazo em relação aos Pedidos de Informações nsº 24/23 e 25/23; Ofício de Gabinete nº 248/23 resposta ao Oficio nº 08/23 da Comissão de Orçamento e Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural – COF, referente ao PLE Nº 85/23; Ofício de Gabinete nº 249/23 que encaminha os Projetos de Lei nsº 103/23; 104/23; 105/23 e 106/23; Ofício de Gabinete nº 250/23 Nota de Repúdio pelo abuso de prerrogativas do vereador Jesuelo Silva; Ofício de Gabinete nº 254/23 que solicitou a troca do dia do comparecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordenamento Urbano.
Entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 103/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Motorista de Veículos Pesados e dá outras providências.
Projeto de Lei 104/2023 – Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino.
Projeto de Lei 105/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 no valor de R$ 205 mil.
Projeto de Lei 106/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205 mil.
Pedido de Informação 26/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Quanto aos moradores de rua de Capivari: 1) Quais são as funções, atribuições e obrigações da assistência social e da secretaria de saúde referente a estes moradores? 2) Os moradores de rua podem ser expulsos dos locais públicos? 3) Como deve ser e proceder o acompanhamento médico com estes moradores? 4) A assistente social do Município tem telefone de trabalho? Se sim, este número não deveria ficar ligado 24 horas para que em caso de emergência hospitalar a secretaria de saúde possa vir entrar em contato? 5) O que diz a legislação sobre isso (compromisso de estar com telefone e a disposição)? 6) Quem era o agente ou os agentes de saúde responsáveis por monitorar o morador de rua Pedro Alexandre Silva Nunes? 7) O senhor Pedro Alexandre Silva Nunes que faleceu no dia 20 de Outubro no hospital de Palmares do Sul, tinha cadastro na saúde de Capivari? Se sim, quando e quais foram os atendimentos pela assistente social? 8) O senhor Pedro Alexandre Silva Nunes recebia algum benefício do governo? 9) Quantos moradores de rua têm hoje no município de Capivari do Sul em estado de vulnerabilidade? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 27/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Solicito as imagens e vídeos das câmeras da empresa que presta serviço de monitoramento para Prefeitura, os vídeos e as imagens de todas as câmeras internas do prédio da Prefeitura do horário das 10 horas da manhã até o horário de fechamento do meio dia. Solicito as filmagens do saguão, escadaria que dá acesso a recepção do andar de cima, câmeras do andar de cima, recepção do Gabinete e todas as câmeras que a empresa tem no prédio, e se tem mais câmeras que não sejam da empresa também as quero, solicito também as filmagens das câmeras externas do estacionamento atrás da Prefeitura no mesmo horário. As imagens pedidas são do dia 20 de outubro (sexta-feira) do ano de 2023. Também solicito as filmagens do dia anterior, no momento em que eu Jesuelo Silva fiz um protocolo na prefeitura com a secretária da recepção. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
Projeto de Lei 100/2023 – Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Capivari do Sul e dá outras providências. Aprovado
Pedido de Providências 100/2023 – Solicito que o Executivo Municipal elabore um novo contrato onde fique claro de como deve ser o intervalo para as refeições dos profissionais de saúde do PA, como médicos, enfermeiros e etc. Que também conste neste contrato as obrigações de cada funcionário, e que informe também quem é o responsável por dar aos funcionários a alimentação e o local onde ela deve ser disponibilizada. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 102/2023 – Solicito a retirada e mudança do ponto de ônibus localizada na frente da Prefeitura que fica no sentido de Capivari à Osório. Autor Jesuelo Silva. Aprovado.
