A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de outubro. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
– Convite da Equipe de Saúde da Família Jardim Formoso para participar de atividade alusiva ao Outubro Rosa
– Ofício DCF nº 24/23 – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a publicação de novas instruções normativas que tratam da emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Federal nº 101, de 2000
– Ofício DCF nº 25/23, sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC – Prorrogação
– Ofício DCF nº 26/23, sobre as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
– Ofício de Gabinete nº 240/23 – em resposta ao Requerimento nº 13/23, de autoria do vereador Jesuelo Silva
– Ofício de Gabinete nº 241/23 – em resposta ao Requerimento nº 14/23, de autoria do vereador Jesuelo Silva
– Ofício de Gabinete nº 242/23 – que encaminha os Projetos de Lei nsº 100/23; 101/23 e 102/23
– Ofício de Gabinete nº 243/23 – que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 098/23
– Ofício de Gabinete nº 244/23 – em resposta ao Pedido de Informação nº 23/23, de autoria do vereador Renato Leal
– Ofício de Gabinete nº 245/23 – informa que o Chefe do Poder Executivo, Prefeito Leandro Monteiro, irá comparecer nesta Casa Legislativa no dia 16 de outubro para a Sessão Ordinária do refiro dia
– Ofício de Gabinete nº 246/23 – que solicita a troca do dia do comparecimento dos Secretários Municipais da Saúde e Assistência Social e de Infraestrutura e Ordenamento Urbano.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 100/2023 – Estabeleve nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 101/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter emergencial de um Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei 102/2023 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º e o Anexo II da Lei 1721 de 06 de setembro de 2023, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo de Capivari do Sul.
Manifestação de Pesar aos familiares da senhora Maria Oneida Pena Caiel, apresentada pelo vereador Fabiano Homem junto com os demais vereadores.
Requerimento 17/2023 – Requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Cabral, e a toda sua equipe da Frente de Trabalho do município de Capivari do Sul, parabenizando este e a sua equipe pelo bom desempenho das atividades em prol da limpeza e do embelezamento de nossa cidade, e acreditando que pessoas estas que foram escolhidas, vêm desempenhando com desenvolvimento satisfatório suas atividades. Autor Roberto Camargo
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 83/2023 – Acrescenta o Inciso VI ao § 1º do Artigo 58, Seção IV – do Conselho Tutelar Lei Municipal n° 935 de 10 de junho de 2015, criando o Adicional de Risco de Vida para os Conselheiros Tutelares de Capivari do Sul. Aprovado
Pedido de Providências 98/2023 – Solicito que os exames de sangue de idosos, pessoas com doenças graves ou que precisam de monitoramento contínuo sejam realizados no laboratório mais perto de Capivari, no caso onde o médico não exija que estes exames sejam feitos no hospital no qual ele atende. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 99/2023 – Solicito que seja reposto saibro na rua da igreja no distrito de Rancho Velho e que seja passado a patrola mais seguido nas ruas do Distrito, principalmente na estrada da Cobrinha. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
