A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 10 de julho. No espaço da Tribuna Livre, Ernesto Ortiz falou sobre a eleição da deputada federal Any Ortiz e a 16ª Expofeira de Capivari do Sul. Em seguida, foi a vez da Assessora Especial da Casa Civil do Estado, Elis Bueno, falar sobre uma emenda parlamentar do deputado federal Lucas Redecker para a saúde de Capivari do Sul, assuntos do Governo e da Casa Civil, o mandato da vereadora Claudia Oliveira e Comunidade Quilombola da Costa da Lagoa. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Pedido de Informação 13/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) No momento o nosso Município está dividido em quantas micro áreas para os trabalhos dos agentes de saúde? 2) Qual a micro área de cada agente de saúde? 3) Solicito os números de cada micro área de cada agente de saúde com os seguintes dados: a) Quantas famílias? E número geral de pessoas? b) Quantas casas? c) Quantos adultos? d) Quantas crianças? e) Quantas pessoas cadastradas com deficiências, física, sensorial ou intelectual (todos os tipos); 4) Qual o cronograma de trabalho que deve ser executado pelo agente de saúde? a) Quantidade de visitas à domicílio anualmente nas áreas urbanas e rurais por micro área? 5) Quantas pessoas têm recebido visitas médicas da família à domicílio? 6) O que o morador deve fazer, qual protocolo para o morador poder receber atendimento médico à domicílio? 7) Quantas horas o agente de saúde cumpre de trabalho na rua (externamente) e quantas horas o agente de saúde trabalha internamente no Posto de Saúde ESF? 8) Quantos atendimentos dentários são feitos diariamente no Posto de Saúde e destes números quantos são destinados ao distrito? 9) Quantidade de atendimentos com dentista nos últimos 30 meses? 10) Qual o Plano de Trabalho de onde será gasto a emenda para custeio de 200.000,00 (duzentos mil reais) de Jerônimo Gourgen (Progressista) e como será aplicado este recurso? E quando? 11) Quantas vezes foi utilizado nos últimos 30 meses a UTI móvel pelo Município? E quais os valores pagos? 12) Qual o tempo que a UTI móvel tem para chegar ao município ou local chamado após a liberação de chamada de tal trabalho? Existe em contrato a previsão deste tempo? 13) Quanto é gasto com aluguel de veículos para a saúde? Valores individualmente dos carros e contratos? 14) Terá em concurso público mais uma vaga para médico? 15) Qual o compromisso do município para o fornecimento de fitas para diabéticos para a medição. Autor Jesuelo Silva
Projeto de Lei 64/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter de urgência de uma Merendeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 65/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Auxiliar de Serviços Gerais para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 66/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Auxiliar de Educação Infantil para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 67/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Professor de Educação Infantil para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 68/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Condutor de Ambulância para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 69/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Agente de Vigilância em Saúde para fins que especifica e dá outras providências.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 50/2023 – Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos municipais para as pessoas portadoras de deficiêcia, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e aos afrodescendentes e regulamenta a taxa de isenção e nomeação de comissão de coordenação e fiscalização para os concursos públicos para o Poder Executivo do município de Capivari do Sul. Aprovado
Projeto de Lei 61/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.616, de 18 de Novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 450 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia, nas margens da RSC-101 no trecho da Av. Adrião Monteiro entre a ERS 040 até a Rua Portugal na sede do município, com área total de 2.343,04 m², visando maior conforto e segurança a todos que utilizam este trecho. Aprovado
Projeto de Lei 63/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,1 milhão. Tal crédito se faz necessário para obras de pavimentação de vias e sinalização viária de quatro ruas no distrito de Santa Rosa, sendo a rua 20 de Abril, Travessa do Gás, Travessa 15 e Travessa Talita. Aprovado
Pedido de Providências 64/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam colocadas lixeiras comunitárias grandes nas esquinas das ruas Suíça com Brasil e Alemanha com Brasil e França com Portugal. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 65/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Obras que se possível colocar algumas caçambas de areia na pista de vaca mecânica, atrás do Campo de Futebol Municipal. Autor Renato Leal. Aprovado
Pedido de Providências 66/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e ao Secretário de Obras que seja colocado corrimão na ponte da Costa da Lagoa no distrito de Santa Rosa. Autor Renato Leal. Aprovado
