A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 12 de junho. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 46/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.516,00 (cento e vinte mil quinhentos e dezesseis reais). A abertura se faz necessária para aplicar o saldo dos recursos transferidos para o Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde do município, considerando as legislações específicas para utilização, observando as necessidades e demandas dos serviços.
Projeto de Lei 47/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Infantil
Projeto de Lei 48/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Física
Projeto de Lei 49/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Educação Infantil
Requerimento 09/2023 – Solicito que seja convocado o Ilustríssimo senhor TELMO JOSÉ DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Integração Social para que esta possa comparecer na Câmara de Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre as seguintes questões: 1) Comércio local; 2) Incidente com ambulante durante a 16ª Expofeira de Capivari do Sul; 3) Organização da 16ª Expofeira de Capivari do Sul; 4) Alvarás; 5) Campeonato Municipal e outros campeonatos; 6) Imagens das câmeras do Parque Municipal de Eventos Abrão Nunes; 7) Novos esportes a serem ofertados aos munícipes; 8)Polo Industrial. Autor Jesuelo Silva
Moção 04/2023 – Venho solicitar moção de aplausos à Professora Nora Helena Nunes, que neste ano de 2023 esteve mais uma vez à frente do brilhante Momento Cultural da Expofeira de Capivari do Sul. Nora Helena Nunes desde a primeira encenação da Saga de Giuseppe Garibaldi em Capivari do Sul esteve sempre no comando da realização de todas as edições que comemoram essa Epopeia, chegando a levá-la à Expointer no ano de 2005. Uma profissional única, que não mede esforços para realizar os mais ousados projetos culturais que elevam o nome de nosso município e de nosso povo. Uma apaixonada por nossa história e por nossa gente. Hoje atua na Assessoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação de Capivari do Sul, mas já esteve à frente desta secretaria e sempre valorizou a cultura no nosso município. É mais que merecedora de toda e qualquer homenagem que evidencie sua competência e sua importância para a Cultura de Capivari do Sul. Nora, os munícipes te agradecem por toda dedicação e amor à nossa terra, por elevar o nome do nosso município com maestria sendo por nós considerada uma autoridade em Cultura em Capivari do Sul a terra da Saga de Giuseppe Garibaldi. Autor Tatiane Kestering
Moção 05/2023 – Venho solicitar esta moção de aplausos a todos os munícipes que foram colaboradores nas filmagens de “Capivari – A Saga de Garibaldi”, um curta metragem que foi produzido no município de Capivari do Sul em comemoração aos 141 anos da morte de Giuseppe Garibaldi que foi um protagonista na Revolução Farroupilha. Dedico homenagens e profundo agradecimento a todos os Cidadãos Capivarienses que atuaram como atores, figurantes, pessoas que atuaram atrás das câmeras auxiliando na produção, nos cenários, no transporte dos equipamentos, no apoio com os animais, na produção da música, na produção de alimentação durante as filmagens, nos figurinos, na maquiagem. A cada pessoa que dedicou um pouco do seu tempo a favor de enaltecer o nome do nosso município, levando às telas de quem quiser ver um pouco da história que aconteceu neste chão, ficam nossos aplausos e nosso muito obrigado. Solicito que a professora Nora Helena Nunes seja a emissária desta Moção levando a cada um dos participantes nosso reconhecimento pelo trabalho realizado nas filmagens deste Curta metragem. Autor Tatiane Kestering
Manifestação de Pesar aos familiares e amigos Celina Pacheco da Silva apresentada pelo vereador Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 44/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Infantil. Aprovado
Projeto de Lei 45/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Reeducador Educacional. Aprovado
Pedido de Indicação 22/2023 – Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional. Venho indicar que seja reconhecido e assumido pelo Governo Federal, a rodovia RSC-101 trecho Osório – Tavares, estado do Rio Grande do Sul, tornando-se essa rodovia federalizada, devido a esta dar continuidade à BR – 101, estrada esta que liga o Oiapoque ao Chuí, e hoje é interrompida no município de Osório, não indo até o seu final, que seria a cidade de Rio Grande/RS. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 23/2023 – Ao Ministro do Turismo. Venho indicar que seja concedido ao município de Capivari do Sul/RS uma verba para construção de 04 (quatro) pórticos contemplando assim, material de destaque, do turismo e do agronegócio, considerando que o nosso município de Capivari do Sul é cortado por duas rodovias, sendo estas a ERS – 040 (Porto Alegre, Cidreira, Balneário Pinhal) e a RSC – 101 que liga o Norte do Brasil a Rio Grande e ao Uruguai, e ainda, mediante a expectativa de criar a Rota do Agronegócio do Litoral Norte, no trevo de nossa cidade. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 24/2023 – Ao Deputado Federal Pompeo de Mattos. Venho indicar que V.Exa. dê apoio à construção e denominação da Rota do Agronegócio, implantada na região do Litoral Norte Gaúcho, e também com Santo Antônio da Patrulha e Viamão, (município da região da grande Porto Alegre) está rota será sediada no município de Capivari do Sul, por ser esta já reconhecida e denominada como centro de referência do Agronegócio do Litoral Norte. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 25/2023 – Ao Senador Luiz Carlos Heinze. Venho indicar que V.Exa. dê seu apoio no encaminhamento do Projeto da Construção da Travessia a Seco São José do Norte, que está nas mãos do DNIT, para que seja agilizado e dado condições de dar início ao estudo do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) , e posteriormente andamento deste, com a finalidade de finalizar com projeto da ponte. Autor Roberto Camargo
Pedido de Indicação 26/2023 – Aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional. Venho indicar que seja revista a legislação federal vigente, seja lei ou ordem que proíbe os caminhões rodotrens de circularem na nossa rodovia – RSC 101 trecho Osório – Tavares /RS. Pois esta lei tem causado transtornos e prejuízos com sanções aos caminhoneiros e produtores que retiram suas produções dos armazéns e encaminham para venda. Autor Roberto Camargo. Aprovado
Pedido de Indicação 27/2023 – Ao Senador Hamilton Mourão. Venho indicar que V.Exa. dê seu apoio no encaminhamento do Projeto da Construção da Travessia a Seco São José do Norte, que está nas mãos do DNIT, para que seja agilizado e dado condições de dar início ao estudo do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) , e posteriormente andamento deste, com a finalidade de finalizar com projeto da ponte. Autor Roberto Camargo. Aprovado
