A Câmara de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de maio. No espaço da Tribuna Livre, Carmem Zilch falou sobre o Edital de inscrição para a nova Diretoria do Centro Comunitário de Capivari. Em seguida, Elis Bueno comentou sobre assuntos em tramitação apresentados pela vereadora Claudia Oliveira, trabalhos já realizados na Casa Civil do Estado e como vereadora deste município. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 43/2023 – Cria o Programa Municipal de Incentivo e Distribuição de Insumos aos pequenos produtores.
Requerimento 07/2023 – Requer ao Presidente da Câmara de Vereadores que se retrate publicamente em Sessão reconhecendo que no fato da última sessão o vereador Jesuelo Silva em nenhum momento teve falta de decoro parlamentar na sessão, e que devido ao calor da discussão por parte do Presidente que, naquele momento, não cumpria o Regimento Interno e o mesmo caçou minha palavra sem aceitar o meu pedido de questão de ordem, que era somente um pedido para que se cumprisse o Regimento Interno, portanto o encerramento da sessão não poderia ter sido feito da maneira que foi, na verdade ocorreu uma sucessão de erros por parte da Mesa Diretora. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Providências 46/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que tome as devidas providências para a manutenção da obra ERS 040 no perímetro urbano, tanto no asfalto quanto nas ruas laterais. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 47/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam feitos reparos na pavimentação junto ao meio fio da rua Estados Unidos, entre Áustria e Polônia. Autor Renato Leal. Aprovado
Pedido de Providências 48/2023 – Solicito ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de criação através de lei específica, de um Programa de Patrocínio ao esporte local que possibilite o repasse de recursos financeiros para apoio a clubes e entidades esportivas devidamente regularizadas quando estas forem participar de eventos esportivos oficiais fora de Capivari do Sul na condição de representar o município. Autor Geovane Silveira. Aprovado
Pedido de Providências 50/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que o município conceda às mulheres residentes no município de Capivari do Sul e que são atendidas pela rede pública de saúde, o direito de receber gratuitamente os implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel, conhecido como IMPLANON. Autor Claudia Oliveira. Aprovado
Pedido de Providências 51/2023 – Solicito ao Poder Executivo que sejam feitos alguns reparos na pracinha do bairro Jardim Formoso na Rua Suíça. Autor Paulo Silva. Aprovado
Pedido de Indicação 18/2023 – Venho indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que amplie o período da licença maternidade para as servidoras públicas municipais, assim como para as mães que adotarem. Tendo em vista que está em análise nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, este é o momento de discutir temas como este, e para tanto indico que o Poder Executivo Municipal encaminhe mensagem retificativa ao PLC 02/2022 incluindo o período de 180 dias para licença maternidade. Autor Claudia Oliveira. Aprovado
Pedido de Indicação 19/2023 – Indico ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal Efetivo, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade. Autor Claudia Oliveira. Aprovado
Pedido de Indicação 20/2023 – Indico ao Executivo Municipal que amplie o período da licença paternidade para os servidores públicos municipais, assim como para os pais que adotarem, adequando assim a Lei Municipal que trata sobre a matéria à Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016. Autor Claudia Oliveira. Aprovado
Pedido de Indicação 21/2023 – Indico ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que vise “Estabelecer normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública” conforme modelo de Lei Municipal nº 13.051, de 29 de março de 2022 do município de Porto Alegre. Autor Claudia Oliveira. Aprovado
Requerimento 06/2023 – Deliberação do Plenário para que conceda mais 10 dias de prazo para que esta Comissão possa estudar melhor a proposta junto a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores sobre a sua forma de execução. Autor Cristina Bueno, Tatiane Kestering e Fabiano Homem. Aprovado
