A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 03 de abril. No espaço da Tribuna Livre, Carmen Rosane Zilch sobre as eleições do Conselho Tutelar em 2023. Em seguida, foi a vez da professora Rosana Soares Nunes, membro do Sindicato dos Municipários de Capivari do Sul, falar sobre o Projeto de Lei que trata do Plano de Carreira do Magistério. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Acordo de Líderes 04/2023 referente ao Projeto 21/2023
Requerimento 03/2023 -Requer que seja anexado ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2023 de minha autoria, Mensagem Retificativa a este, atendendo assim a solicitação da Orientação Técnica do Igam nº 7.283/2023, e ainda de acordo com a Orientação Técnica do Centro de Estudos – CEP a fim de que este possa seguir a sua tramitação nesta Casa Legislativa. Autor Cristina Bueno
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 21/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Física. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 09/2023 – Ao Superintendente Regional do Daer de Osório. Que seja estudada a viabilidade de implantar no perímetro urbano do município de Capivari do Sul/RS, redutores de velocidade, sobre a RSC-101, no modelo das que estão sendo implantados em Viamão/ RS no distrito de Águas Claras, redutores largos onde são pintados – faixas de segurança elevada, sugestão que sejam implantados duas ou mais, especialmente nas duas estradas que vêm de Osório e vai a Mostardas, perto da rótula, e quem vem de Rio Grande- São José do Norte perto da Madecasa no perímetro urbano. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 11/2023 – A CEEE – Grupo Equatorial Energia. Venho solicitar que seja instalada rede de alta tensão na rede monobush existente na rua Manoel Fernandes, e que vai até a Costa da Lagoa, no distrito de Santa Rosa em Capivari do Sul/RS. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 14/2023 – Venho indicar ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com o objetivo de criação de um Programa que oportunize aos moradores de Capivari do Sul que têm terrenos com construção predial em cima e que não estão regularizados com a planta baixa para fins de cobrança de IPTU possam ter a confecção da planta baixa de sua residência utilizando os profissionais do quadro da Prefeitura Municipal, ou seja, este pedido é uma continuação do pedido anterior, Pedido de Indicação nº 04/2023, pois o Executivo Municipal primeiramente oportuniza que os moradores façam a inclusão no Cadastro Tributário do Município, como já realizado anteriormente pela Lei Municipal nº 915/2015, porém, a Lei 915/2015 no seu art. 3º ela exige o seguinte: “Art. 3º. “Para a validade, reconhecimento e lançamento da benfeitoria realizada, o proprietário deverá formalizar com profissional técnico devidamente cadastrado no CREA ou CAU a futura regularização que deverá ser efetuada no prazo de 300 (trezentos dias) da data da Declaração protocolada.”. Sendo assim, as pessoas que não tem condições financeiras conseguem momentaneamente resolver o problema e diminuir a cobrança de IPTU, porém não tem condições de pagar pelo serviço de um profissional para a fazer a planta. Meu pedido é neste sentido, que seja feito um Programa Municipal para àquelas famílias com renda mensal de até três salários mínimos para que estes possam obter a planta baixa que será confeccionada pelos profissionais do quadro da Prefeitura Municipal. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 27/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que a sede do campo de futebol do município fique à disposição de todos, e saia oficialmente da gerência da escolinha sobre o espaço. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 28/2023 – Solicito que seja disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal, o acesso ao profissional de terapia ocupacional à todas crianças com diagnóstico de autismo que residam no município, e que junto seja disponibilizado transporte público para o trajeto das mesmas, e seus acompanhantes. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade
