A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária no dia 15 de dezembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 122/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Engenehiro Civil
Projeto de Lei 123/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma enfermeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 124/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Psicólogo
Projeto de Lei 125/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Serviços Gerais
Projeto de Lei 126/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Operário
Projeto de Lei 127/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma Merendeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 128/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Educação Infantil
Projeto de Lei 129/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Infantil
Projeto de Lei 130/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Inglês
Projeto de Lei 131/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Professor de Educação Física
Projeto de Lei 134/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 134.516,61.
Projeto de Lei 135/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 134.516,61.
Emenda Modificativa 12/2022 ao Projeto 118/2022 – Modifica a redação do Art. 9º do PLE Nº 118/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º. O Poder Legislativo do Município de Capivari do Sul tem limite de despesa para o exercício de 2023, para efeitos de elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, aplicação de 7% (sete por cento) sobre a receita tributária e transferências tributárias e transferências tributárias do município arrecadadas no exercício de 2021, nos termos do Art. 29-A, I da Constituição Federal. Autor Tatiane Kestering. Aprovado unanimidade
Não houve votação na Ordem do Dia.
