A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 21 de março. Confira abaixo o resumo.
Correspondências recebidas
Ofício de Gabinete nº 74/22 em resposta ao Pedido de Informação nº 74/22
Ofício de Gabinete nº 77/22 em resposta ao Pedido de Informação nº 01/22
Ofício de Gabinete nº 78/22 em resposta ao ofício 05 da CCJ
Ofício de Gabinete nº 79/22 em resposta aos Ofícios 03 e 05 da CCJ
Ofício de Gabinete nº 80/22 em resposta ao Of.12/22/CMCS – convocação da Secretária de Administração
Ofício de Gabinete nº 81/22 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 37/22; 38/22; 39/22 e 40/22
Ofício n° 13 da Secretaria de Saúde sobre audiência pública para apresentação do RAG ANUAL 2021 – DIGISUS em 28/03/2022
Na oportunidade, entraram em pauta
as seguintes matérias:
Projeto de Lei 37/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa o reforço nas dotações orçamentárias, a fim de suprir as despesas das Secretarias e Gabinete do Prefeito.
Projeto de Lei 38/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa o reforço nas dotações orçamentárias, a fim de suprir as despesas das Secretarias de Saúde e Assistência Social.
Projeto de Lei 39/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa o reforço nas dotações orçamentárias, a fim de suprir as despesas das Secretarias de Educação e Cultura.
Projeto de Lei 40/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto busca autorização Legislativa para a contratação de 01 (um) Operário pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Parecer Favorável da COF 05/22 aos Projetos de Lei do Executivo nsº 16/22; 17/22; 20/22; 22/22;23/22 e 24/22
Parecer Favorável da CCJ 05/22 aos Projetos de Lei do Executivo nsº 16/22; 17/22; 20/22; 22/22;23/22 e 24/22
Ofício 04/2022 da Comissão de Orçamento e Finanças referente ao PLE 35/2022
Ofício 06/2022 da Comissão de Constituição e Justiça referente ao PLE 34/2022
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 16/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.130,48. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 17/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.886.028,62. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 20/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 418.000,00. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 22/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 198.216,96. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 23/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências (Professor de Ensino Fundamental/Séries Finais Ensino Religioso). Aprovado por 4 x 3.
Projeto de Lei 24/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências (Auxiliar de Serviços Gerais). Aprovado por 4 x 3
Pedido de Providências 33/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja instalado redutores de velocidade em todas as ruas pavimentadas do Município. Autor Renato Lea. Aprovado unanimidade
