A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na quarta-feira, dia 02 de março. Confira abaixo o resumo da sessão.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 32/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual para servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências.
Projeto de Lei 33/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências (Professor Séries Finais – Geografia).
Pedido de Informação 07/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja informado sobre o Projeto de execução de geração de energia voltaica (solar) no município. 01) Qual a capacidade de geração de energia do projeto? 02) Qual o custo final do projeto? 03) O recurso para execução foi livre ou vinculado? Se vinculado qual a dotação orçamentária? 04) Qual foi a empresa vencedora da licitação? 05) Quais as demais empresas participantes da licitação? Autor Elis Bueno.
Pedido de Informação 08/2022 – Solicitamos ao Executivo Municipal as seguintes informações relativas à Secretaria de Educação e Cultura: 1. Quais os cargos existentes hoje nesta secretaria? 2. Quais as quantidades de vagas existentes por escola em cada cargo, quantas vagas são preenchidas por servidores efetivos, quantas vagas são preenchidas por servidores contratados, quantas vagas ainda precisam ser preenchidas, nos seguintes cargos: Auxiliar de Educação Infantil; Professor Educação Infantil; Professor de Inglês para Educação Infantil; Professor de Educação Física para Educação Infantil; Auxiliar de Educação Especial para Educação Infantil; Orientador Educacional; Supervisor Escolar; Vice-Diretor; Diretor; Merendeira; Auxiliar de merendeira; Auxiliar de Serviços Gerais; Secretária de escola; Professor de Anos Iniciais; Professor de Anos Iniciais Educação Física; Professor de Anos Iniciais Inglês; Auxiliar de Educação Especial para Anos Iniciais; Professor de Educação Especial; Professor de Anos Finais Língua Portuguesa; Professor Anos Finais Matemática; Professor Anos Finais Geografia; Professor Anos Finais História; Professor Anos Finais Ciências; Professor Anos Finais Arte; Professor Anos Finais Educação Física; Professor Anos Finais Ensino Religioso; Professor Anos Finais Inglês; Reeducador; Motorista de Ônibus Escolar; Se houver mais algum cargo que não foi incluído neste pedido, solicitamos a gentileza de acrescentar. Solicitamos que seja feita uma relação de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. Autor vereadores Renato Leal, Tatiane Kestering, Elis Bueno e Jesuelo Silva.
Pedido de Informação 09/2022 – Solicito as informações que seguem: 01) os valores dos últimos 11 (onze) anos gastos com exames de ecografias e também os valores gastos em exames de raio X; 02) Os valores separados gastos com cada empresa prestadora destes serviços ao nosso município nos últimos 11 (onze) anos; 03) Uma planilha com as empresas e os valores especificando a cada ano. Autor Jesuelo Silva.
Pedido de Informação 10/2022 – Solicito ao Executivo Municipal a pesquisa de opinião pública feita este ano pelo senhor Dirceu Gomes ao município de Capivari do Sul, seu formato, e os resultados, bem como a quantidade de participantes, ou seja, a pesquisa com seu trabalho na íntegra. Solicito ainda, cópia de todos os contratos feitos com empresas para este tipo de trabalho (pesquisas), do ano de 2000 até 2022. Autor Jesuelo Silva.
Pedido de Informação 11/2022 – Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) lista dos exames e consultas de cada especialidade com valores pagos atualmente, com lista das quantidades separadas e discriminadas, ou seja, uma planilha com todos os exames e consultas de especialidades que têm demanda reprimida, quantas pessoas estão aguardando os exames e qual o valor pago pelo município em cada exame. Autor Jesuelo Silva.
Requerimento 02/2022 – Requeremos que seja convocada a Secretária de Administração do Município de Capivari do Sul, Senhora Rosenei de Souza, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a: Descontos feitos nos salários dos servidores públicos municipais no mês de fevereiro sem aviso prévio; Motivos pelos quais houveram funcionários que tiveram o salário todo descontado no mês de fevereiro; Como acontece o desconto do IPE; Como aconteceu o desligamento do IPE dos servidores que protocolaram tal pedido junto a esta Secretaria. Data do protocolo de cada servidor que solicitou o desligamento e data que foi efetivado o desligamento da prefeitura junto ao IPE. Há projetos para a criação de mais Cargos em comissão? Sugerimos a data do dia 07/03/2022, às 15h:30min para que a Secretária de Administração do Município de Capivari do Sul compareça na Sala de Reuniões desta Casa Legislativa. Autor vereadores Renato Leal, Tatiane Kestering, Elis Bueno e Jesuelo Silva.
Requerimento 03/2022 – Requeremos que seja convocada a Secretária de Educação e Cultura do Município de Capivari do Sul, Senhora Jaqueline dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos relacionados a: Transporte escolar; Passagem; Passe livre; Material escolar gratuito; Custo mensal de cada ônibus escolar para fazer o transporte dos alunos, constando: motorista, óleo diesel, manutenção; Aumento salarial dos professores; Segurança e Monitoramento das escolas; Valor repassado do PNATE ao município de Capivari do Sul no ano de 2021. Sugerimos a data do dia 07/03/2022, às 16h:30min para que a Secretária de Administração do Município de Capivari do Sul compareça na Sala de Reuniões desta Casa Legislativa. Autor vereadores Renato Leal, Tatiane Kestering, Elis Bueno e Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PLE Nº 15/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.413,56. Aprovado unanimidade
PLE Nº 18/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 152.815,31. Aprovado unanimidade
PLE Nº 19/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 174.597,51. Aprovado unanimidade
PLE Nº 21/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 198.216,96. Aprovado unanimidade
PLE Nº 25/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências (Auxiliar de Serviços Gerais). Aprovado unanimidade
PLE Nº 31/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências (Operador de Máquinas Agrícolas). Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 08/2022 – Solicito a instalação de placas com os nomes das ruas no distrito de Santa Rosa. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 09/2022 – Solicita a recuperação e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre do Parque Municipal de Eventos Abrahão Nunes, na Sede, e no Distrito de Santa Rosa que fica ao lado da Escola Municipal. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 10/2022 – Solicito que seja feita a limpeza da parada de ônibus em frente ao pátio da transportadora Dorolt na RSC 101. Autor Renato Leal. Aprovado unamidade
Pedido de Providências 11/2022 – Solicito que seja realizada a construção de uma Pedovia e Ciclovia na margem da Avenida Telmo Sessim, do lado esquerdo no sentido Capivari-Osório no trecho entre a Avenida Ana Pacheco e Avenida Portugal. Também solicito que seja considerada a possibilidade de instalação de iluminação pública ao longo da obra. Retirado de pauta pelo autor Geovane Silveira para ser votado na próxima sessão.
Pedido de Providências 12/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que o Rancho de Capivari seja disponibilizado o acesso à comunidade capivariense para que estes possam usufruir para esporte e lazer, e que também seja construído um campo de futebol de 11 e um campo de futebol 7 e que também seja construída uma pracinha para recreação infantil. Retirado de pauta pelo autor Jesuelo Silva para ser votado na próxima sessão.
Pedido de Providências 13/2022 – Solicito que seja instalada uma pracinha e uma quadra esportiva no Lote 35 do Loteamento Ávila. Saliento que o Lote 35 se trata de uma área pública registrada pelo município naquele Loteamento. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 14/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que na saída da rua Manoel Fernandes, com a RSC 101, ao lado do Salão, no distrito de Santa Rosa seja construída uma travessia elevada de pedestres. Retirado de pauta pelo autor Jesuelo Silva para ser votado na próxima sessão.
Pedido de Providências 15/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feito trabalho de desobstrução e talvez de aumento do diâmetro dos canos do encanamento pluvial da rua Pedro Faustino. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 16/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que o Programa de Castração de Animais da Secretaria do Meio Ambiente do Município seja iniciado para as pessoas com renda de até dois salários mínimos. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 17/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado iluminação no Beco do Carvalho (iluminação de led) sendo que é necessário a colocação da rede completa, postes e iluminação. Retirado de pauta pelo autor Jesuelo Silva para ser votado na próxima sessão.
Pedido de Providências 18/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que reconsidere o ato de retirada do transporte escolar da sede do município. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 19/2022 – Considerando que a instalação das placas solares resultou num alto custo de investimento ao município, vimos através deste solicitar que o Executivo: 1. Providencie a instalação de ares condicionados nas salas de aula e demais ambientes das escolas que ainda não possuem aparelhos; 2. Sejam feitas as substituições dos aparelhos de ares condicionados classificação de consumo D por aparelhos de ares condicionados classificação A para maior economia de energia; 3. Reforçar a capacidade de fornecimento de energia nas escolas onde forem necessário, visto que na EMEF CAPIVARI, quando há necessidade de ligar todos os ares condicionados, a medida que vão sendo ligados os últimos aparelhos, os demais vão se desligando automaticamente e, também outros aparelhos eletrônicos se desligam ao ligar muitos ares ao mesmo tempo. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
