A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 30 de agosto. No espaço da Tribuna Libre, Nora Helena Nunes fez uma homenagem à Anita Garibaldi pelo bicentenário de seu nascimento. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete nº 243/21 que encaminhou PLE Nº 75/21
– Ofício de Gabinete n° 246/21 que encaminhou anexo ao PLE Nº 75/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Projeto de Lei n° 75/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa a suplementação de verbas do Fundo Municipal de Educação no que tange a renovação da frota do transporte escolar (Ensino Fundamental), através da aquisição de um ônibus escolar de 40 lugares + motorista + um box para cadeirante com elevador.
* Projeto de Lei n° 76/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). Projeto tem por justificativa o atendimento das demandas da Secretaria de Saúde e Assistência Social para aquisição de material permanente.
* Projeto de Lei n° 77/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). O projeto tem por justificativa atender o convênio firmado com a Secretaria de Agricultura beneficiando famílias, indivíduos, crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, através do fortalecimento de demandas Etnosustentável nas comunidades indígenas e quilombolas.
* Projeto de Lei n° 78/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial de 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 79/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial de 03 (três) Profissionais da Educação na função de Orientação Escolar por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n°80/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial de 02 (dois) Profissionais da Educação na função de Reeducador Educacional por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 81/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial de 03 (três) Profissionais para atendimento da comunidade escolar na função de Psicólogo por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 82/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial e temporária de 01 (um) professor de Educação Especial por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 83/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial e temporária de 01 (um) professor de de Ensino Fundamental / Séries Iniciais por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 84/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial e temporária de 01 (um) professor de de Ensino Fundamental / Séries Finais – Língua Portuguesa.
* Projeto de Lei n° 85/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem pos justificativa a contração emergencial de 01 (um) Profissional para atendimento da comunidade escolar na função de Fonoaudiólogo por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Acordo de Líderes n° 10/2021 referente ao Projeto 75/2021
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguintes pautas:
* Pedido de Informação n° 34/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: 1) A quantidade e a metragem de cada lote individualizado e o valor pago de IPTU de cada lote? Requer ainda que sejam informadas as características de cada lote, ou seja, se existe edificação ou não, e qual o tipo de construção, bem como a metragem da edificação. 1.1) As informações solicitadas no item 1 devem ser respondidas com relação as seguintes avenidas e ruas do município: a) Avenida Ana Pacheco; b) Avenida Alemanha; c) Avenida Telmo Sessim; d) Avenida Quilombo; e) Avenida Adrião Monteiro; f) Rua Pedro Faustino Nunes; g) Rua Portugal; h) Rua Tio Dudu 2) Informar os lotes do município que tem empresas edificadas com o seu respectivo tamanho (metragem) e valor do IPTU. 3) Quantos lotes existem nas respectivas ruas mencionadas acima com mais de 10.000m² que é considerado área rural? Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação n° 35/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: 1) Quantos pontos de táxi temos na sede e distritos do município? 2) Quais são os pontos fixos destes pontos de táxi? 3) Quem são os titulares dos pontos e bandeiras? 4) Qual a localidade ou localização fixa do ponto de táxi? 5) Existe algum ponto sem titular? Se sim qual? Autor Jesuelo Silva
* Emenda 01/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 9 mil a ser investida na implantação e melhorias nas Academias de Saúde. Autor Jesuelo Silva. Reprovada por 5 x 4
* Emenda 02/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 120 mil para financiamento de capital de giro às pequenas empresas. Autor Jesuelo Silva. Reprovada por 5 x 4
* Emenda 03/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 40 mil para manutenção das atividades do desporto e lazer. Autor Jesuelo Silva. Reprovada por 5 x 4
* Emenda modificativa n° 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar 01/2021 – Modifica a redação do Art. 4º do PLC N° 01/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024. Autor Jesuelo Silva. Reprovado por 5 x 4
* Projeto de Lei Complementar 01/2021 – Altera o Artigo 116, altera os incisos VII, XII e XIII e acrescenta o inciso IV da tabela I na Lei Complementar 17 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Capivari do Sul e dá outras providências. Aprovado por 5 x 4
* Projeto de Lei n° 75/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). O presente projeto de lei tem por justificativa a suplementação de verbas do Fundo Municipal de Educação no que tange a renovação da frota do transporte escolar (Ensino Fundamental), através da aquisição de um ônibus escolar de 40 lugares + motorista + um box para cadeirante com elevador. Aprovado unanimidade
