A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de julho, através de videoconferência com o sistema gratuito Jitsi Meet. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2020 – Fica denominada de Rua Tio Nei, rua nova localizada na sede do município de Capivari do Sul. Autor Manoel Dias.
PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – Altera o Art.2º, alínea a da Lei 1338 de 25 de Junho de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a autorização legislativa para alteração da Lei 1338 de 25 de Junho de 2020, visando a correção na informação do vencimento equivalente ao padrão Nível 01.
PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – Autoriza a contratação por tempo
determinado, em caráter emergencial, de um Técnico em Enfermagem para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 54/2020 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de 01(um) Professor de Séries Finais – Inglês, através do Processo Seletivo Simplificado 002/2020.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI Nº 49/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil e centro e cinquenta reais). O Projeto tem por justificativa atender atender o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano n° 889557/2019
que tem por objeto a “aquisição de um trator agrícola”.
PEDIDO DE INDICAÇÃO 09/2020 – Ao Setor de engenharia do DAER: Venho através deste solicitar que seja estudada a possibilidade de projetar e instalar um maior número de canos e rebaixamento de nível dos bueiros existentes na ERS-040, trecho localizado entre o distrito de Capão da Porteira (Viamão) e o distrito de Rancho Velho (Capivari do Sul). Autor Roberto Camargo.
PEDIDO DE INDICAÇÃO 10/2020 – Ao Setor de engenharia do DAER: Venho através deste solicitar que sejam instalados redutores de velocidade sobre a RS-C-101, no perímetro urbano de Capivari do Sul, na entrada da cidade vindo da direção de Palmares do Sul, localizado em frente ao moinho de casca Arno Meregalli. Autor Roberto Camargo.
