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A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 05. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 79/2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.091, de 14 de Novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, no valor de R$ 34.870,00 (Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta Reais). O Presente Projeto tem por objetivo abrir crédito adicional referente ao repasse primeira parcela do Termo de Cooperação Técnica 013/2018 celebrado entre a Eletrobrás e o Município de Capivari do Sul, no valor de R$ 110.798,13 (cento e dez mil, setecentos e noventa e oito reais) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor total dos recursos que importam a quantia de R$ 1.107.981,30 (um milhão cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais com trinta centavos). O credito adicional tornará possível a contratação de empresa para a execução dos serviços de Engenharia, Projetos, Consultoria, Recadastramento, Administração, Acompanhamento, Fiscalização, Medição e Verificação, cujo o teto máximo para essa contratação é de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais).
PROJETO DE LEI Nº 80/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.870,00 (Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta Reais). O Presente Projeto tem por objetivo abrir crédito adicional referente ao repasse primeira parcela do Termo de Cooperação Técnica 013/2018 celebrado entre a Eletrobrás e o Município de Capivari do Sul, no valor de R$ 110.798,13 (cento e dez mil, setecentos e noventa e oito reais) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor total dos recursos que importam a quantia de R$ 1.107.981,30 (um milhão cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais com trinta centavos). O credito adicional tornará possível a contratação de empresa para a execução dos serviços de Engenharia, Projetos, Consultoria, Recadastramento, Administração, Acompanhamento, Fiscalização, Medição e Verificação, cujo o teto máximo para essa contratação é de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais).
PROJETO DE LEI Nº 81/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.411,40 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Onze Reais com Quarenta Centavos). Este Projeto tem por justificativa complementar o Projeto de Lei 78/2018, visando aplicar o recurso recebido na ampliação do espaço físico no CRAS, com o objetivo de desenvolver atividades junto aos grupos Mamães Coruja, Fet – Frente emergencial de trabalho, Grupo Adolescentes, Roda de Conversa, Projeto Ajuda, PBF – Programa Bolsa Família, Grupo de Convivência Pessoa Idoso.
PROJETO DE LEI Nº 82/2018 – Altera o Artigo 1º da Lei 1042 de 22 de Março de 2017 que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias.
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 24/2018 – a ser encaminhada ao jovem Darlei dos Santos morador do distrito de Santa Rosa, Capivari do Sul, pela sua trajetória no futebol nacional e internacional.
Na Ordem do Dia, foram votadas e apreciadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 57/2018 – Autoriza proprietários que necessitem regularizar seus prédios, sem observar o recuo previsto no Código de Obras do Município. O presente Projeto de Lei visa a regularização das construções existentes, sem a observância dos recuos previstos no Código de Obras Municipal, sendo que na condição atual não é possível a aprovação de projetos de regularização da situação consolidada.
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2018 – Venho solicitar ao Executivo Municipal a colocação de uma parada de ônibus na Rua João Bem, entre os números 214 a 356, tendo como ponto de referência a pracinha do bairro Dutra, pois a parada neste local ficaria centralizada, facilitando o acesso para todos os moradores do bairro. Autor vereador Josué Dutra.
Fonte: Jornal Integração
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