Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 08 de maio. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 33/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auditor de Controle Interno.
Projeto de Lei 34/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Saúde Bucal.
Projeto de Lei 35/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma enfermeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 36/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Agente Sanitário
Projeto de Lei 37/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma Merendeira para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 38/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Serviços Gerais
Projeto de Lei 39/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais). Tal crédito se faz necessário para a aquisição de uma capinadeira mecânica para trator.
Projeto de Lei 40/2023 – Instituiu e autoriza o programa Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Projeto de Lei 41/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 87.928,16 (oitenta e sete mil novecentos e vinte e oito reais com dezesseis centavos) e dá outras providências.
Projeto de Resolução 01/2023 – Altera o Regimento Interno. Autor vereadores Jesuelo Silva, Renato Leal, Tatiane Kestering e Claudia Oliveira
Pedido de Informação 06/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Quantas empresas do ramo de atividades de instalação e manutenção, de ares condicionados participaram do processo licitatório na última licitação, para estes serviços? 2) Quantas empresas de Capivari do Sul participou do processo? 3) Se ouve participação quais foram as empresas? 4) Qual a empresa que ganhou a licitação para a venda, instalação manutenção? 5) Quantos aparelhos de ares condicionados, foram comprados com a empresa que ganhou a licitação? 6) Quais os locais estão instalados estes aparelhos? 7) Cópias do contrato desta empresa; 8) Quem são os técnicos ou o técnico responsável pela inspeção dos aparelhos instalados? 9) Quantos aparelhos precisou ser substituído depois da contratação? Autor Renato Leal
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Providências 43/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocada uma parada de ônibus na Rua Portugal com esquina da rua Irlanda. Autor Fabiano Homem. Aprovado
Pedido de Providências 44/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feita alteração nos índices de taxa de ocupação com construções na zona urbana residencial do valor atual de 60% para 75% quando o proprietário solicitar instalação de comércio no seu imóvel. Autor Geovane Silveira. Aprovado
Projeto de Lei 27/2023 – Institui e delimita zona de urbanização específica (ZUE) para fins de implantação de sítios de lazer e condomínios por unidades autônomas, com parcelamento do solo, e dá outras providências. Aprovado