A Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 8 de julho. Na oportunidade, entrou em pauta a seguinte matéria:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05/2019 – Contratação emergencial por tempo determinado de um analista legislativo, gestão administrativa e legislativa pelo período de 6 meses, prorrogáveis por igual período para substituir servidora ocupante de cargo efetivo que entrará em licença gestante.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI Nº 48/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 136.687,35 (Cento e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Oitenta e Sete Reais com Trinta e Cinco Centavos). Crédito proveniente de Emenda Parlamentar da senadora Ana Amélia Lemos no valor de R$ 100.000,00 e Emenda de bancada no valor de R$ 36.687,35, incremento do PAB. Este valor será utilizado na contratação de empresa especializada para consultas com especialistas e exames e na contratação de empresa especializada em transporte de pacientes encaminhados pela atenção básica.
PROJETO DE LEI Nº 49/2019 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Proveniente de Recursos Federais recebidos em anos anteriores e não utilizados, o valor será aplicado em ações de custeio, distribuídos entre o custo com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros, conforme Plano de Trabalho em anexo.
PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 136.034,96 (Cento e trinta e seis mil, trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). Proveniente de Recursos Federais recebidos em anos anteriores e não utilizados, o valor será aplicado em ações de custeio, distribuídos entre o custo com pessoal, material de consumo e serviços de terceiros, conforme Plano de Trabalho em anexo.
