A Câmara de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 06 de novembro. No espaço da Tribuna Livre, Ana Paula Mainardi falou sobre as emendas progressistas; Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de interesse do município; Apoio ao mandato do vereador Jesuelo Silva; Ações do Deputado Marcus Vinicius entre outros assuntos pertinentes à esta Casa Legislativa. Em seguida, Cleonor Freitas dos Santos usou o espaço para responder ao pronunciamento do Presidente da Câmara referente ao Partido Progressista; Polícia Civil e Brigada; a escola Municipal Capivari; agradecimento ao rapaz que trabalha com o Valtair, CEEE Equatorial; agradecimentos ao vereador Renato, ao Secretário de Obras Manoel Dias e agradecimento ao vereador Roberto Camargo. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 109/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um psiquiatra para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 110/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao municípío a título de assistência financeira complementar.
Projeto de Lei 111/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ 10 mil.
Projeto de Lei 112/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.692,40.
Projeto de Lei 113/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 mil.
Pedido de Informação 31/2023 – Senhor Prefeito: Solicito ao Executivo Municipal e ao Diretor-Presidente da Agepame que encaminhe as informações no que segue: 1) Quantas pessoas compõem o grupo da AGEPAME? 2) Quantas entidades compõem a AGEPAME? 3) Quais as pessoas que trabalharam para AGEPAME na Expofeira 2023? 4) Qual função específica de cada membro que trabalhou na Expofeira? 5) Quais receberam pelos serviços prestados? 6) Quem trabalhou na organização e execução da Expofeira com a AGEPAME sem cobrar ou sem custos a AGEPAME? 7) Contratos com as empresas que prestaram serviços a AGEPAME na Expofeira e seus respectivos pagamentos. 8) Solicito as atas da AGEPAME dos anos de 2018 até o momento, novembro de 2023. 9) Os contratos ou contrato da praça de alimentação e seu respectivo pagamento? 10) Contratos dos shows que foram realizados no evento e seus respectivos pagamentos? 11) Plano de trabalho da Expofeira e sua prestação de contas completa após o evento, prestação de contas do dinheiro recebido pela Prefeitura e Prestação de Contas do evento total? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 32/2023 – Senhor Prefeito: Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Solicito as imagens das câmeras do CRAS do dia 16 de outubro de 2023 das 08h até às 12h. Autor Jesuelo Silva
Requerimento 18/2023 – Requer que seja encaminhado à Brigada Militar, ao 2º Sargento Sérgio Pinto Padilha da Brigada Militar de Capivari do Sul e soldados Rodrigues, Souza, Andrade, Farias e soldada Rechia, e também ao 2º Sargento Daniel Pereira de Oliveira da Brigada Militar de Palmares do Sul e soldados Samanta, Freitas, Tonazzini, Nadiana e Claudi. Através destes viemos parabenizar a atuante Brigada Militar de Capivari do Sul e Palmares do Sul pelo bom trabalho que vem sendo realizado aos cuidados e intenção ao patrulhamento rural em defesa do abigeato em nosso Município e região como também ao patrulhamento da cidade e dos distritos de Santa Rosa, Rancho Velho em defesa de nossa comunidade. Autor Roberto Camargo
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
Projeto de Lei 101/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter emergencial de um Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 107/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de uma Auxiliar de Serviços Gerais para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 108/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o direito de uso do imóvel público localizado na Av. Telmo Sessim, s/n, para a Brigda Militar – 3° Batalhão Rodoviário. Aprovado
