A Câmara de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 6 de junho. Na oportunidade, tomou posse o suplente de vereador do PDT Paulo Renato da Silva. No espaço da Tribuna Livre, Ana Clair Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores de Capivari, falou sobre a entidade. Em seguida, Luiz Carlos Andrade, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Capivari, falou sobre o programa Convivendo com os Animais e sobre a Semana do Meio Ambiente.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Resolução 01/2022 – Altera o Art. 74 da Resolução nº 16, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno e dá outras providências. As Sessões Plenárias Ordinárias serão realizadas nas segundas-feiras, com início às 18 horas de maio a outubro, e às 19 horas de novembro a abril de cada ano, com duração de três horas.” Autor Mesa Diretora.
Projeto de Resolução 02/2022 – Altera o Regimento Interno e dá outras providências. Autor Mesa Diretora.
Pedido de Informação 25/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Se as direções das escolas municipais incluindo EMEI Mundo Encantado solicitaram professores e monitores com formação específica para acompanhar crianças com necessidades especiais? 2) Se sim, quando aconteceram as solicitações? E quais as respostas da Secretaria de Educação e do Executivo? 3) Solicito cópia dos documentos relacionados a estes fatos. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 54/2022 – Institui e autoriza o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 57/2022 – Autoriza contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Auxiliar de Serviços Gerais. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 58/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021, no valor de R$ 20.539,82 (vinte mil quinhentos e trinta e nove reais com oitenta e dois centavos). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 59/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.536,80 (três mil quinhentos e trinta e seis reais com oitenta centavos). Tal abertura se faz necessária para atender os bloqueios judiciais que ocorrem na conta bancária do município em razão do cumprimento de sentenças. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 60/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.539,82 (vinte mil quinhentos e trinta e nove reais com oitenta e dois centavos). A nova meta se faz necessária para execução do Projeto de Capoeira a ser desenvolvido no turno inversos nas escolas municipais. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 10/2022 – Venho indicar ao Executivo Municipal que altere o PLE Nº 42/22 e modifique o valor do vale alimentação para R$ 300,00 reais aos 91 funcionários com salários mais baixos, os quais já ganhavam cesto básico, passando esses a ganharem valor diferenciado dos demais. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade
