A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 30 de outubro. Entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 107/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de uma Auxiliar de Serviços Gerais para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei 108/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o direito de uso do imóvel público localizado na Av. Telmo Sessim, s/n, para a Brigda Militar – 3° Batalhão Rodoviário.
Projeto de Decreto Legislativo 05/2023 – Sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente a 2018.
Projeto de Decreto Legislativo 06/2023 – Sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente a 2021.
Emenda Aditiva 04/2023 ao Projeto 85/2023 – LDO 2024, de autoria do vereador Presidente Geovane Silveira
Pedido de Informação 28/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Solicito os relatórios de atendimentos realizados pela assistente social e os agentes de saúde do município, ao morador de rua Pedro Alexandre Silva Nunes com a assinatura dele em cada atendimento realizado por ambos (assistência social e agentes de saúde). Solicito isso por conta dos comentários dos vereadores Geovane Silveira e Fabiano Homem na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2023, e inclusive dando datas de referência como no período da Expofeira, também solicito relatórios dos agentes de saúde que faziam o monitoramento do senhor Alexandre pelo período de pelo menos dos últimos dois anos, e juntamente com as fichas dos atendimentos médicos no município de Capivari do Sul deste cidadão. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 29/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: 1) Quais foram as medidas adotadas pelo o Executivo Municipal ao tomar conhecimento do problema colocado na Sessão Ordinária do dia 16/10/2023, na qual o senhor Prefeito e a Secretária de Saúde estavam presentes na Sessão e os mesmos ouviram meu pronunciamento onde falei sobre o descaso com o morador de Rua Pedro Alexandre da Silva Nunes? 2) Quais as medidas tomadas com a assistência social para que o fato fosse resolvido diante da omissão e negativa da mesma, conforme relatei em Sessão Ordinária? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 30/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: Solicito as filmagens em vídeo das câmeras de segurança do CRAS de Capivari do Sul no dia 20 de outubro de 2023 (sexta-feira) no período das 8:00 horas da manhã às 17:00 horas da tarde. Autor Jesuelo Silva
Manifestação de Pesar aos familiares de Luiz Hermenegildo Chaves, apresentada pelo vereador Josué Dutra junto com os demais vereadores
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 103/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Motorista de Veículos Pesados e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 104/2023 – Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino. Aprovado por 7 votos a 1
Projeto de Lei 105/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 no valor de R$ 205 mil. Aprovado
Projeto de Lei 106/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205 mil. Aprovado
Pedido de Providências 103/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja contratado uma empresa de segurança para atuar nos prédios públicos do nosso município, como no prédio da Prefeitura, nos 3 (três) Postos de Saúde e no CRAS. Autor Fabiano Homem. Aprovado
