A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 03 de julho. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 61/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.616, de 18 de Novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 450 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia, nas margens da RSC-101 no trecho da Av. Adrião Monteiro entre a ERS 040 até a Rua Portugal na sede do município, com área total de 2.343,04 m², visando maior conforto e segurança a todos que utilizam este trecho.
Projeto de Lei 62/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450 mil. Tal crédito se faz necessário para pavimentação em blocos pré-moldados de concreto para uma pista de caminhada compartilhada com ciclovia, nas margens da RSC-101 no trecho da Av. Adrião Monteiro entre a ERS 040 até a Rua Portugal na sede do município, com área total de 2.343,04 m², visando maior conforto e segurança a todos que utilizam este trecho.
Projeto de Lei 63/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,1 milhão. Tal crédito se faz necessário para obras de pavimentação de vias e sinalização viária de quatro ruas no distrito de Santa Rosa, sendo a rua 20 de Abril, Travessa do Gás, Travessa 15 e Travessa Talita.
Pedido de Informação 11/2023 – 1) Quantas pesquisas de opinião foram contratadas pela Prefeitura de Capivari do Sul nos últimos 5 anos? 2) Quais foram as empresas ganhadoras do contrato? 3) Quais foram os orçamentos apresentados de cada contrato? 4) Referente ao resultado do contrato nº 68/2023 solicito as informações: a) Resultado na íntegra da pesquisa de opinião. b) Fornecer a data ou as datas que foi feito o trabalho em nosso município. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 12/2023 – Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa quais foram as adequações realizadas nos Projetos de Lei do Executivo nsº 112/2022 e 116/2022 através do Ofício de Gabinete nº 130/2023 de 30 de junho de 2023. Solicito que sejam informados quais dispositivos foram adequados e/ou alterados, ou ainda que sejam grifados. Autor Tatiane Kestering
Termo de Posse 05/2023 que empossou a servidora Katiuscia Mendes da Conceição no cargo de Técnico Legislativo – Gestão Financeira e Administrativa.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 56/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Motorista de Veículos Leves
Projeto de Lei 57/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Psicólogo
Projeto de Lei 58/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Operário
Projeto de Lei 59/2023 – Cria o Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei 60/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil. A abertura de crédito se faz necessária para colocar em prática a Lei Municipal .1683/2023 que “Cria o programa municipal de incentivo e distribuição de insumos aos pequenos produtores rurais”.
Pedido de Providências 59/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que providencie a colocação de iluminação pública de led na rua Austrália e Avenida Brasil, e extensão da rua Professor Luis Teixeira. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 61/2023 – Solicito que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras faça uma revisão nas ruas do município, com o objetivo de recolocação de todas as placas de PARE. Autor Fabiano Homem. Aprovado
