A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 28 de novembro. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 121/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Resolução de Mesa 18/2022 referente a sessão de 15/12 – Altera a redação da alínea “a” do Artigo 1º da Resolução de Mesa nº 16 de 03 de novembro de 2022, alterando a data da Sessão Ordinária.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 113/2022 – Autoriza o município a ceder em caráter temporário salas de aulas nas dependências da escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari, para realização de cursos de graduação da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e dá outras providências. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 117/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 184.274,45 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais com quarenta e cinco centavos). Aprovado unanimidade após Acordo de Líderes
Pedido de Indicação 27/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei ao Poder Legislativo autorizando o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde da diferença salarial, assim como as vantagens adquiridas referente ao piso, pago de Janeiro de 2021 até abril de 2022 que foi feito a menor do estipulado em lei. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 28/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei ao Poder Legislativo autorizando o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde do incentivo financeiro adicional, previsto no Parágrafo único do Artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 135/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a revisão da rede de energia elétrica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari, a fim de que seja consertada, ou feita uma rede nova para que possam ser utilizados os ares condicionados que a escola possui, pois atualmente a rede elétrica não suporta o uso dos ares condicionados. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 136/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a aquisição de cadeiras de rodas para serem disponibilizadas às pessoas de nossa comunidade que estão necessitando. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 137/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que solicite aos responsáveis legais para ser providenciado quadra de areia na frente do Ginásio da Santa Rosa como as que foram feitas na sede de Capivari do Sul. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 138/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a compra da vacina para Meningite Pneumocócica pela Prefeitura Municipal com urgência para que sejam aplicadas nas acrianças do município de até 12 anos de idade. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
