A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na terça-feira, dia 21 de setembro. No espaço da Tribuna Livre, Ediles Miguelina Oliveira Bueno falou sobre o centenário de Otaviano de Oliveira Nunes. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
* Convite aos vereadores e ofício da Cosepor 05/2021
* Ofício do Ministério de Desenvolvimento Regional, Secretaria Executiva, Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa Diretoria de Orçamento e Finanças
* Ofício de Gabinete nº 275/21 que solicitou a prorrogação de prazo de resposta aos Pedidos de Informação nsº 34 e 35/21
* Ofício de Gabinete nº 276/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 32/21
* Ofício de Gabinete nº 277/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 76/21
* Ofício de Gabinete nº 278/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 89/21 e 90/21
* Ofício de Gabinete nº 279/21 que encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre de 2021
* Ofício da Saúde nº 028/21 para apresentação do Relatório de Gestão do SUS 2º Quadrimestre e RDQA 2º quadrimestre de 2021 em audiência pública no dia 23/09/21 às 14 horas
Na oportunidade, entraram em pauta
as seguintes matérias:
* Projeto de Lei n° 87/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
* Projeto de Lei n° 88/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Tal solicitação se justifica em vista da reforma do novo prédio público, localizado em frente ao prédio Central da Administração, na Av. Adrião Monteiro.
* Projeto de Lei n° 89/2021 – Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar na importância de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Tal solicitação se justifica tendo em vista o reforço nas dotações orçamentárias para suprir a folha de pagamento, assim como algumas despesas diversas que poderão ocorrer até o final de 2021.
* Projeto de Lei n° 90/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 718,66 (setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Referente a devolução do saldo de remanescente do contrato de repasse n° 872572/2018/MAPA/CAIXA – Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
* Pedido de Informação n° 40/2021 – Solicito ao Executivo Municipal informações sobre o que segue: 1) Quais as empresas forneceram gás GLP ao município de Capivari do Sul nos últimos oito anos, de 2013 a 2021? 2) Quanto a Prefeitura gastou com aquisição de gás GLP nos botijões GLP 13 e GLP 45, nos anos de 2021, 2020, 2019, 2018 e 2017 discriminados em quais áreas do município foram distribuídos estes botijões mês a mês e ano a ano: a) Secretaria de Obras; b) Secretaria de Educação; c) Escola Municipal de Ensino Fundamental Télbio Farias Cardoso; d) Escola Municipal de Ensino Infantil Mundo encantado; e) Escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Conselho Tutelar; h) Secretaria de Administração. Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação n° 41/2021 – Solicito ao Executivo Municipal informações sobre o que segue: 1) Quais imóveis a Prefeitura Municipal de Capivari do Sul aluga dentro do Município? 2) Valor do aluguel pago em cada imóvel, desde o primeiro dia de locação, até a data da resposta deste pedido de informação? 3) Qual foi o valor do superávit da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul nos anos de 2013 e 2014? 4) Solicito o quadro e planilha referente ao IPTU de 2013, 2014, 2015, os valores do metro quadrado e cada classe, A, B, C referente a estes anos? Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação n° 42/2021 – Solicito ao Executivo Municipal informações sobre o que segue: Quem é, ou quem são os responsáveis pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul? Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação n° 43/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize, imagens do circuito interno e externo da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul do dia 17/09/2021, imagens do início ao fim do turno da tarde, para que possamos ter conhecimento do fato acorrido na tarde de sexta-feira com a empresária Aline França da Fontoura. Autor Renato Leal
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguintes pautas:
* Projeto de Lei n° 78/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial de 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 79/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial de 03 (três) Profissionais da Educação na função de Orientação Escolar por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n°80/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial de 02 (dois) Profissionais da Educação na função de Reeducador Educacional por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 81/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial de 03 (três) Profissionais para atendimento da comunidade escolar na função de Psicólogo por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 82/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial e temporária de 01 (um) professor de Educação Especial por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 84/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial e temporária de 01 (um) professor de Ensino Fundamental / Séries Finais – Língua Portuguesa.
* Projeto de Lei n° 85/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado e dá outras providências. O projeto tem por justificativa a contração emergencial de 01 (um) Profissional para atendimento da comunidade escolar na função de Fonoaudiólogo por um ano, podendo ser renovado por igual período.
* Pedido de Providências 107/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize no Posto de Saúde deste município, através do SUS, de forma gratuita, tratamento odontológico de canal, tendo em vista que atualmente este tipo de tratamento não é ofertado aos munícipes, bem como, busque fazer parcerias e/ou convênio com o serviço Odontosesc, que oferece diversos tratamentos odontológicos gratuitos à comunidade. Autor Renato Leal
