A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão na segunda-feira, dia 20 de novembro. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 115/2023 – Autoriza a ampliação da carga horária de Farmecêutico e dá outras providências.
Projeto de Lei 116/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Capivari do Sul para o Exercício Financeiro de 2024. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 36.688.799,47 (Trinta e Seis Milhões, Seiscentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais, Quarenta e Sete Centavos).
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Emenda Aditiva 04/2023 ao Projeto de Lei 85/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Acrescenta o §8º ao art. 51 do Projeto de Lei nº 085/2023, que passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 51. (…) §8º Além da autorização prevista neste artigo, ao Poder Legislativo fica autorizado a consolidar a legislação relativa a pessoal, inclusive para criar ou modificar gratificações, indenizações, abono e promoção de classe.” Autor Geovane Silveira. Aprovado
Projeto de Lei 85/2023 (1ª Discussão e Votação | Após o Projeto será votado em Sessão Extraordinária realizada dia 23/11) – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Aprovado
Projeto 114/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de um Auxiliar de Educação Infantil para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Resolução 04/2023 – Altera dispositivos da Resolução nº 12 de 16 de julho de 2003 que “Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para Servidores da Câmara de Vereadores”. Autor Mesa Diretora. Aprovado
Pedido de Providências 104/2023 – Solicito que na doação dos uniformes aos alunos da rede Municipal seja disponibilizado 2 kits de uniforme para cada aluno. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 106/2023 – Solicito que seja colocado saibro no beco da escola do distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
