A Câmara de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 02 de outubro. No espaço da Tribuna Livre, José Batista Pereira Bueno comentou sobre a Moção das pessoas do trabalho voluntário do Vale do Taquari. Em seguida, Adriano dos Reis comentou sobre a enchente e o trabalho voluntário do Vale do Taquari. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 98/2023 – Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, parágrafo único, Art. 2º e supressão do Art. 3º da Lei 1724 de 12 de Setembro de 2023 e da outras providências.
Projeto de Lei 99/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma enfermeira para fins que especifica e dá outras providências.
Pedido de Informação 24/2023 – Senhor Prefeito, e responsável pela OSCIP: Solicito ao Executivo Municipal e a OSCIP’s que encaminhe as informações que seguem: 1) Qual é o regime de carga horária de todos os funcionários da equipe da saúde da OSCIP’s que eles têm que cumprir diariamente com o município de Capivari do Sul? a) Cópia dos contratos dos funcionários da OSCIPS que prestam serviços na saúde de Capivari do Sul; 2) Os médicos e enfermeiros do Pronto Atendimento do município de Capivari do Sul têm direito a período e hora para a refeição intervalar, se sim, quantos minutos são? 3) Esse intervalo pode ser feito fora do ambiente de trabalho (Pronto Atendimento)? 4) Se médicos e enfermeiros que atuam no Pronto Atendimento podem sair do local de trabalho para refeições, e de quem é a obrigação para a substituição dos mesmos em seus postos de trabalho? 5) Planilha de pagamentos e horas trabalhadas dos últimos seis meses dos médicos e enfermeiros contratados pela OSCIP’s que atuam no Pronto Atendimento de Capivari do Sul? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 25/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: A data em que o município de Capivari do Sul entregou as obras da ERS 040 para EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS – EGR e cópia da documentação que oficializou a referida entrega. Autor Renato Leal.
Requerimento 13/2023 – Solicito que seja convocada a Ilustríssima senhora JAQUELINE CORREA, Secretária da Saúde e Assistência Social para que esta possa comparecer na Câmara de Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre a saúde municipal. Autor Jesuelo Silva
Requerimento 14/2023 – Solicito que seja convocado o Ilustríssimo senhor MANOEL ITAMAR SOARES DIAS, Secretário de Infraestrutura e Ordenamento Urbano para que este possa comparecer na Câmara de Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre sua Secretaria. Autor Jesuelo Silva
Requerimento 15/2023 de autoria do vereador Geovane Silveira, Cristina Bueno e Fabiano Homem que solicitaram o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 02 de 06 de junho de 2022 que “Altera o Regimento Interno e dá outras providências” e do Projeto de Resolução nº 04 de 07 de junho de 2021 que “Dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul-RS e dá outras providências”.
Manifestação de Pesar aos familiares de Olavo Kestering apresentada pelo vereador Roberto Camargo junto com os demais vereadores.
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo 02/2023 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2015. Falhas formais e de Controle Interno. Recomendação. Parecer Favorável. Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo 03/2023 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2016. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo 04/2023 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2017. Inexistência de falhas. Parecer Favorável. Aprovado
Projeto de Lei 86/2023 – Autoriza inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 609.600,00.
Projeto de Lei 87/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 609.600,00.
Projeto de Lei 88/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 189.592,00.
Projeto de Lei 89/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.654,00.
Projeto de Lei 91/2023 – Autoriza inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei nº 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 10.000,00.
Projeto de Lei 92/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.
Projeto de Lei 94/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00.
Projeto de Lei 95/2023 – Altera o Art. 3º – Do prazo de vigência da Lei 1528/2022 que originou as contratações emergenciais e temporárias e dá outras providências.
Moção 06/2023 – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário Moção de Aplausos a ser encaminhada ao grupo de amigos denominados Soldados do Capitão e ao grupo dos produtores de Capivari do Sul e Região, em apoio aos municipios do Vale do Taquari, atingidos pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Autor Jesuelo Silva com apoio dos demais vereadores. Aprovado
