Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 85/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2024
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, referente ao Projeto de Lei nº 088/2023, que dispõe sobre a alteração do Art. 4º, Capitulo II e Anexo I da Lei 1721 de 06 de Setembro de 2023, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Capivari do Sul.
Projeto de Decreto Legislativo 02/2023 – Sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2015.
Projeto de Decreto Legislativo 03/2023 – Sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2016.
Projeto de Decreto Legislativo 04/2023 – Sobre o Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2017.
Requerimento 12/2023 – que Requer que seja retificada a redação do Projeto de Resolução 03/2023, de autoria da Mesa Diretora
Manifestação de Pesar aos familiares de Iara de Souza Saraiva Reis, esposa do vereador Roberto Camargo, apresentada pelo vereador Geovane Silveira juntamente com os demais vereadores e servidores do Legislativo Municipal;
Manifestação de Pesar aos familiares de Getúlio Gonçalves Lima, apresentada pela vereadora Cristina Bueno junto com os demais vereadores.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 37/2023 – Venho solicitar a Vossa Excelência que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei propondo modificação na Lei Municipal nº 1.721 de 06 de setembro de 2023, com alteração no ANEXO II, no cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, quanto aos requisitos para a investidura, passando a exigência atual de “no mínimo 5º semestre do curso de Pedagogia (Educação Infantil e anos Iniciais) para “cursando Pedagogia (Educação Infantil e anos Iniciais). Autor Josué Dutra. Aprovado
Pedido de Providências 87/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam comprados brinquedos para os profissionais da área de educação que trabalham com crianças e adolescentes atípicos. Autor Jesuelo Silva. Aprovado por 6 x 1
Pedido de Providências 88/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado encanamento de esgoto no Beco do Carvalho, distrito de Santa Rosa, ao lado da pracinha. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 89/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal e ao Setor de Engenharia que reveja de como está sendo feita a execução da obra na parte de canalização pluvial. Autor Jesuelo Silva. Aprovado
Pedido de Providências 90/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção no prédio da EMEI, Escola Municipal de Ensino Infantil Mundo Encantado. Autor Renato Leal. Aprovado
