CIÊNCIA AO PLENÁRIO
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 08/2026 (CCJ – 2026) – Institui e autoriza o programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para sua cobrança. Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 08/2026 (COF- 2026) – Institui e autoriza o programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para sua cobrança. Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 17/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 17/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 18/2026 (CCJ – 2026) – Institui período especial para requerimento de isenção do IPTU, no exercício de 2026, aos residentes do Distrito de Santa Rosa, com base na Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 18/2026 (COF- 2026) – Institui período especial para requerimento de isenção do IPTU, no exercício de 2026, aos residentes do Distrito de Santa Rosa, com base na Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 19/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.145,00 (Trinta e Três Mil Cento e Cento e Quarenta e Cinco Reais). Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 19/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.145,00 (Trinta e Três Mil Cento e Cento e Quarenta e Cinco Reais). Decisão: favorável
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 18/2026 (URGÊNCIA) – Institui período especial para requerimento de isenção do IPTU, no exercício de 2026, aos residentes do Distrito de Santa Rosa, com base na Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 08/2026 – Institui e autoriza o programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para sua cobrança. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 17/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais). Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 19/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.145,00 (Trinta e Três Mil Cento e Cento e Quarenta e Cinco Reais). Aprovado 8 votos
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 – Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul. Autores Jesuelo Silva; Daniel Vargas; Paulo Terra; Renato Leal. Reprovado por 5 x 4
