A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 15 de julho. Na Tribuna Livre, Fernando Quadros Cardoso usou o espaço para falar sobre o Projeto de Lei 45/2019. Em seguida, o morador do Rancho Velho Osvaldo Miranda também usufruiu da Tribuna para falar sobre o Projeto 45.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 52/2019 – Autoriza o município de Capivari do Sul receber a doação de uma área urbana com extensão de 2.438,46 m2 de Paulo Ignácio Enzveiler localizada na sede do município e dá outras providências. A doação será para a abertura de rua com localização indicada no Levantamento Planimétrico em anexo, tendo como contrapartida do município toda e qualquer despesa relativa a abertura da rua, ensaibramento, canalização e esgoto pluvial, bem como a regularização dominial do imóvel do doador.
PROJETO DE LEI Nº 53/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de um Professor de Ensino Fundamental / Séries Iniciais.
PROJETO DE LEI Nº 54/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Um) Professor de Educação Infantil, 01(um) Professor de Ensono Fundamental/Séries Finais – Ensino Religioso pelo período de 12 (doze) meses podendo todos ser prorrogados por igual período.
PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Uma) Auxiliar de Serviços Gerais pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 45/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos nas linhas de crédito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento – FINISA, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Aprovado por 5 votos a 3.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05/2019 – Contratação emergencial por tempo determinado de um analista legislativo, gestão administrativa e legislativa pelo período de 6 meses, prorrogáveis por igual período para substituir servidora ocupante de cargo efetivo que entrará em licença gestante. Aprovado unanimidade.
