A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de novembro. No espaço da Tribuna Livre, Juliano dos Santos Costa, Secretário de Administração, falou sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Capivari do Sul. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 114/2023 – Autoriza a contratação de uma Auxiliar de Educação Infantil por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de Resolução 04/2023 – Altera dispositivos da Resolução nº 12 de 16 de julho de 2003 que “Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho para Servidores da Câmara de Vereadores”.
Projeto de Lei Complementar 01/2023 – Antecipa a Sessão do dia 26/12 para dia 20/12
Pedido de Informação 33/2023 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa os projetos completos dos PPCI com seus alvarás e licenças atualizadas dos seguintes locais: 1) Dos dois ginásios; 2) das duas escolas municipais; 3) da Creche mundo encantado 4) do Pavilhão de Eventos no Parque Abrahão Nunes 5) do Prédio da Prefeitura Municipal; 6) do Prédio da Câmara de Vereadores; 7) dos Postos de Saúde de Capivari e Santa Rosa; 8) do CRAS; 9) do Parque de eventos Abrahão Nunes; 10) do Rancho Capivari; 11) da Biblioteca; 12) do Prédio da Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar 13) da Garagem da Prefeitura com depósito de máquinas e implementos, e o local de abastecimento de combustível; 14) Campos de futebol do município. Autor Jesuelo Silva
Moção 07/2023 – Moção de aplausos encaminhada aos Agentes de Saúde pela dedicação e empenho na organização do evento Outubro Rosa ocorrido no dia 21/10/2023 no Posto de Saúde do Jardim Formoso de autoria do vereador Fabiano Homem.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei Legislativo 11/2023 – Denomina de Rodrigo Marques da Rosa o Ginásio de Esportes do Distrito de Santa Rosa. Autor Geovane Silveira. Aprovado
Projeto de Lei 109/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um psiquiatra para fins que especifica e dá outras providências. Aprovado
Projeto de Lei 111/2023 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.616 de 18 de novembro de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 no valor de R$ 10 mil. Aprovado
Projeto de Lei 112/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.692,40. Aprovado
Projeto de Lei 113/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 mil. Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo 05/2023 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2018. Parecer favorável. Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo 06/2023 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Capivari do Sul, referente ao exercício de 2021. Falhas formais e de Controle Interno. Parecer Favorável com ressalvas. Aprovado
Pedido de Providências 105/2023 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja enviado à CEEE Equatorial, documentação constando a atualização do nome de ruas novas, bem como nomes que por ventura tenham sido modificados por novas Leis. Autora Cristina Bueno. Aprovado
