A Câmara de Capivari do Sul realizou sessão ordinária no dia 12 de agosto. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
Ofício de Gabinete nº 163/2024 que encaminha os PLE ns° 47/24, 48/24, 49/24, 50/24, 51/24 e 52/24
Ofício de Gabinete n° 164/2024 em resposta ao Pedido de Informação n° 13/2024 de autoria do vereador Jesuelo Silva
Ciência ao Plenário
Parecer favorável da COF 20/2024 ao Projeto de Lei Legislativo 03/2024
Parecer favorável da CCJ 20/2024 ao Projeto de Lei Legislativo 03/2024
Projeto de Lei 47/2024 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de 10 de setembro de 2021 Plano Plurianual, Lei n° 1.753 de 27 de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no valor de R$ 50 mil.
Projeto de Lei 48/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil.
Projeto de Lei 49/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5 mil.
Projeto de Lei 50/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.600,00.
Projeto de Lei 51/2024 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.400,00
Projeto de Lei 52/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.657.000,00.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Legislativo 03/2024 – Denomina rua no distrito de Santa Rosa, município de Capivari do Sul, de Vereador Vilso Schmidt. Aprovado 8 votos
Pedido de Indicação 17/2024 – Neste momento oportuno que reconhecemos a sua indicação como líder e colaborador da reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, viemos através desta Casa Legislativa deste município de Capivari do Sul que é eminentemente reconhecido como Centro de Referência do Agronegócio do Litoral Norte Gaúcho solicitar que seja tratado o nosso produtor rural e as empresas do Agronegócio com mais atenção e respeito. Sabedores que somos de diversas verbas que foram anunciadas para socorrer os nossos produtores rurais e que até hoje não chegaram aonde deveriam chegar, trazendo assim sérios prejuízos a todos. Sabemos que as dividas estão chegando nos seus prazos de vencimentos, sabemos que o nosso solo agricultável de nossas propriedades foram abocanhados pelas águas, sabemos que muitas empresas foram fechadas, que muitos funcionários foram demitidos. Por tudo isso senhor ministro Paulo Pimenta, através deste pedido assinado por todos vereadores desta Casa Legislativa solicitamos atitude, coerência, respeito e presteza no envio de recursos para salvar a nossa agricultura do Litoral Norte e do Rio Grande do Sul. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 53/2024 – Solicito ao Poder Executivo que seja feito um estudo e/ou um projeto com objetivo de regrar o estacionamento dos caminhões de carga, estacionados em via pública, que este tenha o objetivo de não prejudicar o comerciante ou mesmo proprietário de casas de moradias que têm suas propriedades ou comércios às margens da rodovia ERS-040. Que sejam colocadas placas indicativas orientado o caminhoneiro e que este possa ter um lugar em condições de estacionar seus veículos. Aprovado 8 votos
Pedido de Providências 54/2024 – Solicito que designe a rua Escócia para que seja de mão única no sentido da Av. Estados Unidos até a altura da rua Canada. Aprovado 8 votos
