A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão legislativa na segunda-feira, dia 23 de julho. Na oportunidade entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017 e na Lei nº 1.091 –Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, de 14 de Novembro de 2017, no valor de R$ 141.600,00 (Cento e Quarenta e Um Mil e Seiscentos Reais). O Presente Projeto visa a conclusão de 20% da obra referente Unidade Básica de Saúde no Distrito de Santa Rosa, iniciada em 14 de Outubro de 2014, através do Contrato nº 49/2014 com a empresa ENGEPEDRAS CONSTRUTORA LTDA.
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.600,00 (Cento e Quarenta e Um Mil e Seiscentos Reais). O Presente Projeto visa a conclusão de 20% da obra referente Unidade Básica de Saúde no Distrito de Santa Rosa, iniciada em 14 de Outubro de 2014, através do Contrato nº 49/2014 com a empresa ENGEPEDRAS CONSTRUTORA LTDA.
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual de 12 de Setembro de 2017 e na Lei nº 1.091 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 de 14 de Novembro de 2017, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). O Presente Projeto visa a construção de 66,50 metros de muro para fechamento do pátio da Unidade Básica de Sáude no Bairro Jardim Formoso, objetivando maior segurança e proteção ao Patrimônio Público e aos servidores municipais.
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). O Presente Projeto visa a construção de 66,50 metros de muro para fechamento do pátio da Unidade Básica de Sáude no Bairro Jardim Formoso, objetivando maior segurança e proteção ao Patrimônio Público e aos servidores municipais.
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual de 12 de setembro de 2017 e na Lei nº 1.091 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 de 14 de Novembro de 2017, no valor de R$ 80.000,00(Oitenta Mil Reais). O Presente Projeto visa a renovação da frota da secretaria da Saúde, sendo o recurso por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.271.942/0001-93 para aquisição de uma ambulância tipo A, junto ao Ministério da Saúde por indicação do deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS).
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). O Presente Projeto visa a renovação da frota da secretaria da Saúde, sendo o recurso por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.271.942/0001-93 para aquisição de uma ambulância tipo A, junto ao Ministério da Saúde por indicação do deputado Federal Giovani Cherini (PR-RS).
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual de 12 de setembro de 2017 e na Lei nº 1.091 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 de 14 de Novembro de 2017, no valor de R$ 25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais). O Presente Projeto visa aquisição de Equipamentos Odontológicos, através de recurso recebido por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.271.942/0001-93, junto ao Ministério da Saúde por indicação do deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS),objetivando ofertar melhores condições de trabalho para equipe da ESF- Saúde Bucal e para as pessoas que são atendidas.
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). O Presente Projeto visa aquisição de Equipamentos Odontológicos, através de recurso recebido por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 12.271.942/0001-93, junto ao Ministério da Saúde por indicação do deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS), objetivando ofertar melhores condições de trabalho para equipe da ESF- Saúde Bucal e para as pessoas que são atendidas.
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 20 DE JULHO DE 2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. A contratação se faz necessária, tendo em vista que uma servidora ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil solicitou exoneração em Julho de 2018. Diante do exposto, por se tratar de substituição de Servidor de cargo efetivo, inexiste impacto financeiro.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/18 ao Executivo Municipal de autoria do vereador Josué Dutra
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor MARCOS BOLZAN, vereador de Osório, apresentada pelo vereador ROBERTO CAMARGO
Na Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 17/18 ao Executivo Municipal de autoria do vereador Roberto Camargo
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 6 DE JULHO DE 2018 – Altera o Anexo da Lei 944 de 17 de Junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.
Texto: Jornal Integração