A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou na segunda-feira, dia 20, duas sessões ordinárias.
A primeira delas ocorreu às 13h30min. Confira o resumo dos trabalhos.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Projeto de Lei 122/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto visa a contratação de um Operador de Máquinas Rodoviárias pelo prazo de um (01) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei 123/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto visa a contratação de um Operador de Máquina Agrícola.
* Resolução de Mesa 18/2021 – Dispõe sobre a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara Municipal de Capivari do Sul através das redes sociais. Fica estabelecido que todas as reuniões: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal serão transmitidas ao vivo, além do sistema de áudio já existente, também através das redes sociais.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
* Projeto de Lei n° 110/2021 – Autoriza proprietários que necessitem regularizar seus prédios, sem observar o recuo previsto no Código de Obras do Município. O presente Projeto de Lei visa a regularização das construções existentes, sem a observância dos recuos previstos no Código de Obras Municipal, sendo que na condição atual não é possível a aprovação de projetos de regularização da situação consolidada. Retirado de pauta.
* Projeto de Lei n° 111/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 112/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 113/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 114/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 115/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 116/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Uma) Professora de Inglês pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 117/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Uma) Professora de Inglês pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 118/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Um) Professor de Ciências pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 119/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Um) Professor(a) de Ciências pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei 120/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto visa a contratação emergencial de um Agente de Vigilância em Saúde por 90 dias. Aprovado unanimidade
* Pedido de Providências 122/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que veja a possibilidade da construção de um abrigo na rua Portugal próximos as esquinas da ruas Dinamarca e Áustria, bem como também seja construído um abrigo na esquina da rua Portugal com a Avenida Quilombo. Ambos para uso de pacientes que aguardam a Van da Secretaria da Saúde que realiza transporte para consultas e exames fora do município. E ainda solicito que seja colocada uma parada de ônibus na ERS040 Km 61+720m – Parada 149. à esquerda, no sentido município Porto Alegre. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
* Pedido de Providências 123/2021 – Solicito ao Executivo Municipal e em especial à Secretária de Educação que providencie plano ou projeto verão referente a não ter o fechamento da creche até o reinício das aulas para dar alternativa das crianças poderem continuar assistidas deste serviço continuamente. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Após o encerramento do espaço das explicações pessoais, foi realizada a eleição para a Mesa Diretora 2022, onde dois nomes se inscreveram para presidente: Cristina Bueno e Elis Bueno. A vereadora Cristina Bueno, assim como Geovane Silveira, vice-presidente Fabiana Costa, 1ª Secretária e Fabiano Homem, 2 º Secretário, foram eleitos por 5 votos a 4 contra Elis Bueno, Renato Leal, Tatiane Kestering e Jesuelo Silva, respectivamente.
Também na segunda-feira, mas às 19 horas, a
Câmara Municipal realizou a segunda sessão do dia.
Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
No espaço da Tribuna Livre, Alexsandro Oliveira falou sobre sua trajetória política no município e o fato ocorrido na Prefeitura Municipal com o secretário Telmo Oliveira. Ele também fez agradecimentos.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Emenda Modificativa 13/2021 – Modifica a redação do Art. 3º do PLE N° 122/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. O prazo de vigência do contrato para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias será de 01 (um) ano, a contar de sua assinatura. Autor Jesuelo Silva
* Emenda Modificativa 14/2021 – Modifica a redação do Art. 3º do PLE N° 123/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. O prazo de vigência do contrato para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias será de 01 (um) ano, a contar de sua assinatura. Autor Jesuelo Silva
* Requerimento 02/2021 – Solicitamos que seja convocada a Ilustríssima senhora Graziela Peixoto dos Santos, Secretária da Fazenda e Planejamento para que esta possa comparecer na Câmara de Vereadores para prestar informações e esclarecimentos sobre as retificações apresentadas pelo Executivo Municipal através do Of. Gab.392/21 ao Projeto de Lei do Executivo nº 104/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Capivari do Sul para o exercício financeiro de 2022”. Tal solicitação se justifica para que possamos votar a matéria com maiores informações dos itens que foram alterados no PLE Nº 104/21. Sugerimos a data do dia 27/12/2021, às 13h:30min para que a Secretária da Fazenda e Planejamento compareça na Sala de Reuniões desta Casa Legislativa. Autor Elis Bueno, Tatiane Kestering e Renato Leal
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram o seguinte projeto:
* Projeto de Lei 121/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 298.626,76 (duzentos e noventa e oito reais seiscentos e vinte e seis reais com setenta e seis centavos). Aprovado unanimidade
