A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13. A sessão, de realizada por videoconferência, teve início mas foi interrompida por problemas técnicos de som e imagem. Com isso, a sessão prosseguiu no dia seguinte, terça-feira, dia 14, de forma presencial na Câmara. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas
* Ofício de Gabinete 251/2021 em reposta ao Pedido de Informação 33/2021
* Ofício de Gabinete 252/2021 em reposta ao Pedido de Informação 32/2021
* Ofício de Gabinete 271/2021 que encaminhou o Projeto de Lei 86/2021
Na oportunidade, entraram em pauta
as seguintes matérias:
* Projeto de Lei 86/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de um (01) Secretário de Escola pelo período de um ano podendo ser prorrogado por igual período.
* Pedido de Informação 36/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe as informações no que segue: 1) Quantas pessoas trabalham como CC atualmente na Prefeitura? a) Quem são elas? b) Quais as funções e cargos elas ocupam? c) Quanto cada um ganha de salário? 2) Quantos funcionários ganham gratificação adicional na Prefeitura, GE e FG? a) Nome de cada funcionário; b) Qual a função cada funcionário ocupa? c) Qual tipo de gratificação de cada um? d) Qual o valor da gratificação de cada um? e) Qual o motivo da gratificação de cada funcionário? Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação 37/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe cópia do convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura e Abastecimento para a formação da Patrulha Agrícola, nos termos da Lei Municipal nº 82/1998. Autor Jesuelo Silva
* Pedido de Informação 38/2021 – Solicito ao Executivo Municipal informações sobre as obras que estão planejadas para serem feitas no distrito da Santa Rosa e com quais empresas foram feitos os estudos para tais obras? Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguinte pautas:
* Projeto de Lei n° 65/2021 – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, instituído pela Lei 806 de 25 de julho de 2013, passará a ser regulado pelas disposições da presente Lei. O presente projeto de lei visa regular o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Tal regulação se faz necessária em vista que as normas que regem o Conselho estão desatualizadas diante do contexto atual. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 68/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.145,37 (dois mil cento e quarenta e cinco reais com trinta e sete centavos). Considerando a decisão dos prefeitos municipais do Litoral Norte, que definiu repasse financeiro ao Hospital de Santo Antônio da Patrulha, este projeto tem por finalidade o atendimento da Lei 1441 de 28 de julho de 2021. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 69/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 825.400,00 (oitocentos e vinte cinco mil reais e quatrocentos reais). O projeto tem por objetivo o reforço na dotação orçamentária indicada para cobertura de despesa do Termo 01/2020 firmado com a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP e para cobertura da contratação de empresa especializada credenciada na área da saúde que ofertem os serviços profissionais de especialistas médicos de todas as especialidades especificadas. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 72/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 73/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 74/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 77/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais). O projeto tem por justificativa atender o convênio firmado com a Secretaria de Agricultura beneficiando famílias, indivíduos, crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, através do fortalecimento de demandas Etnosustentável nas comunidades indígenas e quilombolas. Aprovado unanimidade
