A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 09 de setembro. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 62/2019 – Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal.
PROJETO DE LEI Nº 63/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de um Agente de Vigilância em Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 64/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de um (01) Auxiliar de Educação Infantil por um (01) ano.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2019 – Denomina de Fábio Vargas a sala que é utilizada para o uso da sede do Conselho Tutelar de Capivari do Sul. Autor vereador Josué Dutra.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2019 ao Executivo Municipal – Venho solicitar as seguintes informações: Quais as entidades financeiras de crédito (agências bancárias) que estão instaladas no município de Capivari do Sul, e quanto cada uma delas contribui com o pagamento de ISS? Autor vereador Roberto Camargo.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Ewerton Roberto Souza requerida pelo vereador Roberto Camargo.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas e votadas as seguintes pautas:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2019 – Solicito ao Executivo Municipal que realize um estudo para analisar a possibilidade de transferir a academia ao ar livre no distrito de Rancho Velho para ser instalada no bairro Bastos, junto a praça já existente. Autor vereador Manoel Dias.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 12/2019 – Venho indicar ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Educação e Cultura realize um projeto cultura alusivo ao aniversário do Município que será comemorado no dia 22 de outubro, onde a Secretaria de Educação incentive a participação da população através de um concurso fotográfico que premie o cidadão capivariense que apresentar a melhor foto dos distritos e da sede do município, especialmente dos pontos turísticos e culturais e belezas naturais de Capivari do Sul. Autor vereador Roberto Camargo.
PROJETO DE LEI Nº 57/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um Agente Comunitário de Saúde para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 59/2019 Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um Agente Comunitário de Saúde para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/2019 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial de um Agente Administrativo Auxiliar por um ano, podendo ser renovado por igual período.
